Processo 136527/05
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 01/04/2005 10:55
Autuado em 01/04/2005 10:55
Oficio de encaminhamento 021/05
Relator HENRIQUE NAIGEBOREN
Decisão Acórdão 1478/2006 da Primeira Câmara, de 23/06/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/06/2006 Acórdão   1478/ 2006 Aprovar HENRIQUE NAIGEBOREN
06/06/2006 Acórdão   1478/ 2006 Aprovar HENRIQUE NAIGEBOREN

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE PORTO RICO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/06/2006 54 Acórdão nº 1478/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/06/2006 16:59 DP Processo em remessa externa
22/06/2006 11:59 DP  
08/06/2006 15:17 S1C  
06/06/2006 15:43 DG  
25/05/2006 16:47 GCHN  
11/05/2006 10:02 DP  
24/04/2006 13:42 SMPjTC Parecer nº 8505/2006 - aprovação
01/04/2005 10:54 DAT Instrução nº 2846/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94.

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